A Lei Orgânica da Assistência Social garante o benefício de 01 (um) salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com no mínimo 65 (sessenta e cinco) anos de idade. Neste caso, para ter direito ao benefício é necessário comprovar a baixa renda familiar e a deficiência ou incapacidade para o trabalho. A deficiência para os.. O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

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O BPC LOAS é um dos benefícios que são concedidos às pessoas de baixa renda. Ele é uma prestação mensal paga pelo INSS às pessoas que atendem a certos requisitos. O valor do BPC é de um salário-mínimo e no ano 2023, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320. Existem duas categorias de beneficiários do BPC: Um.. Saiba mais neste conteúdo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, varias pessoas ainda possuem dúvidas sobre o que é o benefício e quem receber o LOAS.